E.E "Pedro de Mello" Filosofia - Professor Ednilson

quinta-feira, 8 de novembro de 2012

TEXTOS PARA OS PRIMEIROS ANOS DOIS MODELOS DE ESTADO: LIBERAL E ANARQUISTA


DOIS MODELOS DE ESTADO: LIBERAL E ANARQUISTA
Muitos filósofos trataram do tema Estado,como fruto de um pacto ou contrato a partir da união dos indivíduos. Em geral, esses filósofos se basearam no direito natural, ou seja, no jusnaturalismo. Hobbes, Rousseau e Locke discordaram do significado exato desses direitos, mas, de qualquer forma, muitas de suas teorias filosóficas foram bem-aceitas por uma classe tipicamente moderna, que é a burguesia. Em síntese, esse ideário ajudou a burguesia a se libertar da mediação política da tradição medieval e da Igreja Católica. De modo especial, John Locke, ao se referir aos direitos naturais, pensava que todos nascem com direito: à vida; à liberdade; à propriedade.
Por isso, é função do Estado fazer com que a vida, a liberdade e a propriedade de cada um sejam respeitadas. Dessa maneira, a burguesia, que estava em plena ascensão entre os séculos XVII e XVIII, encontrou nessa teoria uma das bases para a legitimação de seu poder. Com a teoria do indivíduo proprietário e livre para lucrar com o comércio e a indústria, constituiu-se o fundamento do liberalismo. No liberalismo, o Estado é responsável pela guarda das propriedades particulares contra os pobres, já que esses teriam perdido sua propriedade por usarem mal a própria liberdade. Assim, a pobreza é tida como responsabilidade do pobre, que deve usar a sua liberdade para o trabalho como fonte de novas propriedades.
Quais são os direitos que os seres humanos têm pelo simples fato de nascerem?
Se todos os seres humanos nascem iguais, por que há tanta desigualdade entre eles?
Existem profundas diferenças entre os homens. Mas, em vez de causas naturais, essas diferenças têm causas sociais. Alguns se alimentam bem todos os dias, têm muito dinheiro, trabalham poucas horas e dispõem de tempo e condições para desfrutar das mais variadas formas de lazer. Enquanto isso, outros vivem situações absolutamente inversas.
La Boétie procurou explicar o motivo pelo qual as pessoas obedecem o tirano. Suas observações e reflexões o levaram a afirmar que a sujeição de muitos por um tirano está relacionada muito mais com desejo do que com medo. Essa é a fonte do poder tirano: o desejo de poder de quem ele subjuga. Isso porque os menos favorecidos que se sujeitam ao tirano desejam também o poder porque este é o meio de ter posses. Para garantir a posse dos bens, deseja-se a tirania e, para tê-la, acaba-se por obedecer ao tirano. Dessa maneira, as pessoas perdem sua liberdade no momento em que obedecem às outras, em busca da tirania para alcançar seus bens. Para La Boétie, essas pessoas se tornam escravas por livre vontade, vivendo uma verdadeira servidão voluntária.
Com base nesses dados, hipoteticamente, pode-se pensar que, segundo os números de 1999, mais da metade das famílias (60,3%) não tinha uma renda acima de 680 reais e apenas 5,9 % recebiam por mês mais de R$ 2.720,00.
Após a observação dos dados do IBGE, peça aos alunos que examinem o quadro a seguir para uma reflexão sobre as diferenças sociais no Brasil.
Caso a renda mensal fosse dividida igualmente, todas as famílias receberiam 511 reais. Nesta hipótese, por que a maioria dessas famílias se permite receber apenas 136 reais? Segundo La Boétie, elas entregam a sua liberdade e se tornam escravas por um salário bem baixo para um dia poderem conseguir bens. É o desejo de bens e de riqueza que torna esses indivíduos servos voluntários, e não simplesmente a luta pela sobrevivência. Por isso, se o poder de quem está no topo da pirâmide social é alimentado pelo desejo de bens das pessoas que estão abaixo, contra isso só há uma maneira para alcançar de novo a liberdade: não desejar mais bens desnecessários. Dessa forma, não há mais a busca e/ou aceitação da tirania de outras pessoas.
dialogar – O anarquismo
Como você sabe, no senso comum, o anarquismo é algo sem organização, em que qualquer um pode fazer o que bem entende. A teoria anarquista não defende que cada um possa fazer o que bem entende, mas sim que a organização política deva ser de modo tal que cada indivíduo possa participar do poder sem a instalação de um Estado que governe a todos. Os anarquistas têm como centro da ação política o indivíduo livre, autônomo, ou seja, capaz de se autogovernar e de participar de sociedade na qual a descentralização do poder é um princípio fundamental. A autonomia no anarquismo exige que o indivíduo livre exerça a sua própria autoridade, sendo essa a única possível. Ou seja, no anarquismo, espera-se que as pessoas não precisem de governo para poder viver, pois se acredita que os seres humanos tenham a capacidade de viver em paz e em liberdade.
Por isso, os anarquistas combateram o Estado. Para eles, o Estado não garante a liberdade; pelo contrário, provoca a escravidão, pois controla a vida de todos, desde o nascimento até a morte. Por exemplo, quando nascemos, temos de ser registrados e, depois, temos de tirar vários documentos. No caso dos homens, aos 18 anos, é obrigatória a apresentação para o serviço militar. Finalmente, precisamos de autorização até mesmo para o sepultamento, quando ganhamos mais um documento – o atestado de óbito –, para provar que estamos mortos. Para os anarquistas, o Estado destrói a vida das pessoas, quer pela burocracia, quer
pelo uso da força, como é o caso da polícia. Quanto à democracia burguesa, merece ser criticada e superada por favorecer a desigualdade social e não permitir a construção de uma sociedade de liberdade para todos.
liberdade e responsabilidade
Poderíamos resumir a ação direta do anarquismo nessas duas palavras: liberdade e responsabilidade, uma vez que seu ideário propõe a eliminação de toda forma de hierarquia entre os homens. Em vez de existirem o Estado e as fronteiras, os seres humanos viveriam em comunidades autogovernadas que decidiriam quem seria responsável por resolver os problemas (o que não significa atribuir-lhes autoridade). Para facilitar, os esquemas a seguir permitem visualizar, mais claramente, a concepção de política anarquista em comparação à concepção liberal de Estado.
Autoridade
“Decorre daí que rejeito toda autoridade? Longe de mim este pensamento. Quando se trata de botas, apelo para a autoridade dos sapateiros; se trata de uma casa, de um canal ou de uma ferrovia, consulto a do arquiteto ou a do engenheiro. Por tal ciência especial, dirijo-me a este ou àquele cientista. Mas não deixo que me imponham nem o sapateiro, nem o arquiteto, nem o cientista. Eu os aceito livremente e com todo o respeito que me merecem sua inteligência, seu caráter, seu saber, reservando, todavia, meu direito incontestável de crítica e de controle. Não me contento em consultar uma única autoridade especialista, consulto várias; comparo suas opiniões, e escolho aquela que me parece a mais justa. Mas não reconheço nenhuma autoridade infalível, mesmo nas questões especiais; consequentemente, qualquer que seja o respeito que eu possa ter pela humanidade e pela sinceridade deste ou daquele indivíduo, não tenho fé absoluta em ninguém. Tal fé seria fatal à minha razão, à minha liberdade e ao próprio sucesso de minhas ações; ela me transformaria imediatamente num escravo estúpido, num instrumento da vontade e dos interesses de outrem. [...] Inclino-me diante da autoridade dos homens especiais porque ela me é imposta por minha própria razão. Tenho consciência de só poder abraçar, em todos os seus detalhes e seus desenvolvimentos positivos, uma parte muito pequena da ciência humana. A maior inteligência não bastaria para abraçar tudo. Daí resulta, tanto para a ciência quanto para a indústria, a necessidade da divisão e da associação do trabalho. Recebo e dou, tal é a vida humana. Cada um é dirigente e cada um é dirigido por sua vez. Assim, não há nenhuma autoridade fixa e constante, mas uma troca contínua de autoridade e de subordinação mútuas, passageiras e, sobretudo, voluntárias. Esta mesma razão me proíbe, pois, de reconhecer uma autoridade fixa, constante e universal, porque não há homem universal, homem que seja capaz de aplicar sua inteligência, nesta riqueza de detalhes sem a qual a aplicação da ciência a vida não é absolutamente possível, a todas as ciências, a todos os ramos da atividade social. E, se uma tal universalidade pudesse ser realizada em um único homem, e se ele quisesse se aproveitar disso para nos impor sua autoridade, seria preciso expulsar esse homem da sociedade, visto que sua autoridade reduziria inevitavelmente todos os outros à escravidão e à imbecilidade. Não penso que a sociedade deva maltratar os gênios como ela o fez até o presente momento; mas também não acho que os deva adular demais, nem lhes conceder quaisquer privilégios ou direitos exclusivos; e isto por três razões: inicialmente porque aconteceria com frequência de ela tomar um charlatão por um gênio; em seguida porque, graças a este sistema de privilégios, ela poderia transformar um verdadeiro gênio num charlatão, desmoralizá-lo, animalizá-lo; e, enfim, porque ela daria a si um senhor”.

TEXTOS PARA OS PRIMEIROS ANOS-As três principais Teorias Contratualistas: Hobbes, Locke e Rousseau

As três principais Teorias Contratualistas: Hobbes, Locke e Rousseau
São três as principais teorias contratualistas. O primeiro contratualista foi Thomas Hobbes (1588/1679), filósofo inglês que em 1651 publicou o "Leviatã ou a Matéria, Forma e Poder de uma Comunidade Eclesiástica e Civil", na qual expõe seu pensamento. Para Hobbes o único caminho para constituir um poder comum, capaz de defender os homens contra a invasão dos estrangeiros e contra as injúrias alheias, assegurando-lhes de tal sorte que por sua própria atividade e pelos frutos da terra possam nutrir-se e viver satisfeitos, é conferir todo o poder e fortaleza a um homem ou a uma assembléia de homens, o que, por pluralidade de votos, possam reduzir suas vontades a uma vontade. Isto equivale dizer: eleger um homem ou uma assembléia de homens que represente sua personalidade; e que cada um considere como próprio e se reconheça a si mesmo como autor de qualquer coisa que faça ou promova quem representa sua pessoa, naquelas coisas que concernem à paz e à segurança comuns; que, ademais, submetem suas vontades cada um à vontade daquele, e seus juízos a seu juízo. Isto é algo mais que consentimento ou concórdia; é uma unidade real de tudo isso em uma e a mesma pessoa, instituída por pacto de cada homem com os demais, em forma tal como se cada um dissesse a todos: autorizo e transfiro a este homem ou assembléia de homens meu direito de governar-me a mim mesmo, com a condição de que vós transferireis a ele vosso direito e autorizareis todos seus atos da mesma maneira. Feito isso, a multidão assim unida em uma pessoa se denomina comunidade (Estado). O segundo foi John Locke (1632/1704), pensador inglês que em 1690 trouxe a obra “O Segundo Tratado do Governo Civil”. Locke refuta as idéias de Hobbes e faz apologia a Revolução de 1688 e começa aludindo ao estado de natureza que, segundo ele, "é um estado de perfeita liberdade", sem ser, entretanto um estado de licença, sendo regido por uma lei natural que obriga a cada um; e a razão, que se confunde com esta lei, ensina a todos os homens, se querem bem consultá-la, que, sendo todos iguais e independentes, nenhum deve criar obstáculo a outro em sua vida, sua santidade, sua liberdade e seus bens. Ao contrário, o estado de guerra - de Hobbes - é um estado de ódio e de destruição. Daí, leva-se a percepção da diferença evidente entre os dois.  Pois, para Locke: "quando os homens vivem juntos e conforme a razão, sem ter sobre a terra superior comum que tenha autoridade para julgá-los, se acham propriamente em estado de natureza. O terceiro contratualista foi Jean-Jacques Rousseau (Genebra, 28 de Junho de 1712 — Ermenonville, 2 de Julho de 1778)  o qual nos deixou duas importantes obras para reflexão sobre o Estado: "Discurso sobre a origem da desigualdade entre os Homens” e o “Contrato Social”, editados em 1754 e respectivamente em 1762. No Contrato Social, Rousseau distende em bases puramente teóricas, os princípios segundo os quais se poderiam organizar um pequeno Estado poderoso e prospero na persuasão de que o homem só foi feliz na época em que vivia sem problemas, em meio a pequenos grupos, numa vida pastoral e fácil, ocupado com os negócios materiais de existência e com as afeições da família. Depois, quando começou a refletir, o homem inventou: a propriedade, que causou a miséria de uns e a riqueza excessiva de outros; o luxo, que criou os vícios; a instrução, que criou a ambição, as inquietações de espírito. Segundo Rousseau, o Estado Convencional resulta da vontade geral, que é uma soma da vontade manifestada pela maioria dos indivíduos. A nação (povo organizado) é superior ao rei. Não há direito divino da Coroa, mas, sim, direito legal decorrente da soberania popular. A soberania popular é ilimitada, ilimitável, total e incontrastável. O Governo é instituído para promover o bem comum, e só é suportável enquanto justo. Não correspondendo ele com os anseios populares que determinaram a sua organização, o povo tem o direito de substituí-lo, refazendo o contrato. Dessa forma, Rousseau sustenta assim, o direito de revolução.

INTRODUÇÃO A BIOÉTICA


Introdução á bioética
por Fermin Roland Schramm e Marlene Braz
  A Bioética é uma ética aplicada, chamada também de “ética prática”[1], que visa “dar conta” dos conflitos e controvérsias morais implicados pelas práticas no âmbito das Ciências da Vida e da Saúde do ponto de vista de algum sistema de valores (chamado também de “ética”). Como tal, ela se distingue da mera ética teórica, mais preocupada com a forma e a “cogência” (cogency) dos conceitos e dos argumentos éticos, pois, embora não possa abrir mão das questões propriamente formais (tradicionalmente estudadas pela metaética), está instada a resolver os conflitos éticos concretos. Tais conflitos surgem das interações humanas em sociedades a princípio seculares, isto é, que devem encontrar as soluções a seus conflitos de interesses e de valores sem poder recorrer, consensualmente, a princípios de autoridade transcendentes (ou externos à dinâmica do próprio imaginário social), mas tão somente “imanentes” pela negociação entre agentes morais que devem, por princípio, ser considerados cognitiva e eticamente competentes. Por isso, pode-se dizer que a bioética tem uma tríplice função, reconhecida acadêmica e socialmente: (1) descritiva, consistente em descrever e analisar os conflitos em pauta; (2) normativa com relação a tais conflitos, no duplo sentido de proscrever os comportamentos que podem ser considerados reprováveis e de prescrever aqueles considerados corretos; e (3) protetora, no sentido, bastante intuitivo, de amparar, na medida do possível, todos os envolvidos em alguma disputa de interesses e valores, priorizando, quando isso for necessário, os mais “fracos” (Schramm, F.R. 2002. Bioética para quê? Revista Camiliana da Saúde, ano 1, vol. 1, n. 2 –jul/dez de 2002 – ISSN 1677-9029, pp. 14-21). Mas a Bioética, como forma talvez especial da ética, é, antes, um ramo da Filosofia, podendo ser definida de diversos modos, de acordo com as tradições, os autores, os contextos e, talvez, os próprios objetos em exame. Algumas definições:
  "Eu proponho o termo Bioética como forma de enfatizar os dois componentes mais importantes para se atingir uma nova sabedoria, que é tão desesperadamente necessária: conhecimento biológico e valores humanos.” (Van Rensselaer Potter, Bioethics. Bridge to the future. 1971) 

  “Bioética é o estudo sistemático das dimensões morais - incluindo visão moral, decisões, conduta e políticas - das ciências da vida e atenção à saúde, utilizando uma variedade de metodologias éticas em um cenário interdisciplinar”.(Reich WT. Encyclopedia of Bioethics. 2nd ed. New York; MacMillan, 1995: XXI).

  “A bioética, da maneira como ela se apresenta hoje, não é nem um saber (mesmo que inclua aspectos cognitivos), nem uma forma particular de expertise (mesmo que inclua experiência e intervenção), nem uma deontologia (mesmo incluindo aspectos normativos). Trata-se de uma prática racional muito específica que põe em movimento, ao mesmo tempo, um saber, uma experiência e uma competência normativa, em um contexto particular do agir que é definido pelo prefixo ‘bio’. Poderíamos caracteriza-la melhor dizendo que é uma instância de juízo, mas precisando que se trata de um juízo prático, que atua em circunstâncias concretas e ao qual se atribui uma finalidade prática a través de várias formas de institucionalização. Assim, a bioética constitui uma prática de segunda ordem, que opera sobre práticas de primera ordem, em contato direto com as determinações concretas da ação no âmbito das bases biológicas da existência humana.” (Ladrière, J. 2000. Del sentido de la bioética. Acta Bioethica VI(2): 199-218, p. 201-202).

  “A palavra ‘bioética’ designa um conjunto de pesquisas, de discursos e práticas, via de regra pluridisciplinares, que têm por objeto esclarecer e resolver questões éticas suscitadas pelos avanços e a aplicação das tecnociências biomédicas. (...) A rigor, a bioética não é nem uma disciplina, nem uma ciência, nem uma nova ética, pois sua prática e seu discurso se situam na interseção entre várias tecnociências (em particular, a medicina e a biologia, com suas múltiplas especializações); ciências humanas (sociologia, psicologia, politologia, psicanálise...) e disciplinas que não são propriamente ciências: a ética, para começar; o direito e, de maneira geral, a filosofia e a teologia. (...) A complexidade da bioética é, de fato, tríplice. Em primeiro lugar, está na encruzilhada entre um grande número de disciplinas. Em segundo lugar, o espaço de encontro, mais o menos conflitivo, de ideologias, morais, religiões, filosofias. Por fim, ela é um lugar de importantes embates (enjeux) para uma multidão de grupos de interesses e de poderes constitutivos da sociedade civil: associação de pacientes; corpo médico; defensores dos animais; associações paramédicas; grupos ecologistas; agro-business; industrias farmacêuticas e de tecnologias médicas; bioindustria em geral” (Hottois, G 2001. Bioéthique. G. Hottois & J-N. Missa. Nouvelle encyclopédie de bioéthique. Bruxelles: De Boeck, p. 124-126)

  “A bioética é o conjunto de conceitos, argumentos e normas que valorizam e justificam eticamente os atos humanos que podem ter efeitos irreversíveis sobre os fenômenos vitais” (Kottow, M., H., 1995. Introducción a la Bioética. Chile: Editorial Universitaria, 1995: p. 53)

TEXTO DE BIOÉTICA PARA OS SEGUNDOS ANOS


A bioética
O avanço científico, sobretudo no campo da medicina e da biologia, trouxe a possibilidade de intervenção e transformação da natureza em proporções aceleradas e profundas; exigindo análises cuidadosas por parte não apenas da comunidade científica, mas de todos os cidadãos sobre as consequências de tais transformações para a vida no planeta. Com esse compromisso, surge a bioética, um campo interdisciplinar de conhecimentos, cujo foco central é a reflexão ética sobre as descobertas científicas e tecnológicas que se relacionam diretamente com a vida e a saúde.
Alguns temas privilegiados pela bioética são: os alimentos transgênicos; o aborto; a eutanásia; a reprodução humana.
A eutanásia é um dos temas mais polêmicos. Prática utilizada para abreviar a vida de alguém que sofre em estado de invalidez ou doença sem perspectiva de cura, a eutanásia traz para a sociedade questionamentos de natureza religiosa, psicológica, filosófica e biológica sobre a dor, o direito à vida e à morte. A importância da bioética se dá, justamente, na medida em que pode oferecer princípios e fundamentos originados na reflexão filosófica, na ética, para as decisões legais e políticas sobre a eutanásia.
Decisões em torno da vida e da morte, cercadas por questionamentos sobre o que significa uma vida digna para todos, dizem respeito aos legisladores, aos profissionais da saúde, aos pesquisadores, mas, sobretudo merecem ser debatidas por todos os cidadãos. Dessa forma, a bioética é campo que deve ser analisado em processos educacionais, para que se garanta a informação e a reflexão acerca de problemas fundamentais para a vida humana. Para o Estado secular, a defesa da vida deve estar ligada à ciência e
à reflexão crítica. A informação e a ética devem ser inspiradoras da liberdade de cada cidadão no momento de optar por soluções referentes à sua saúde e vida.
Por isso, o tratamento desses temas precisa ser considerado em sua mais urgente característica educacional, preparando os cidadãos para construção do Estado de Direito, fazendo com que bioética e política se aliem nesse processo.
O Brasil conta com a Sociedade Brasileira de Bioética, criada em 1995 com o objetivo de divulgar a bioética e preparar recursos humanos para atuarem em comitês regionais para discussão e encaminhamento de questões ligadas à vida e à saúde.
O Brasil participou ativamente dos debates e dos processos que culminaram com a elaboração e proclamação da Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos, adotada em 2005 pela 33ª Sessão da Conferência Geral da UNESCO.

Como analisar a mercantilização da vida promovida pela indústria farmacêutica, pelos planos de saúde e por parte considerável das pesquisas?

Remédios, consultas e tratamentos médicos, planos de saúde e até pesquisas sobre doenças e genética humana transformaram a vida em uma espécie de mercadoria, ou fonte de consumo.
Quando ao atendimento das necessidades essenciais das pessoas se sobrepõe o desejo de lucro, a questão se transforma num problema ético por excelência. O problema da comercialização dos recursos da saúde não deveria colocar em jogo o valor da vida humana.
No Brasil, programas e iniciativas do poder público em diferentes níveis têm possibilitado a produção de remédios mais baratos e a ampliação dos tipos de tratamento disponíveis para a população. A educação, por sua vez, também amplia as oportunidades de acesso à saúde, facilitando a adoção de cuidados preventivos e as respostas mais rápidas aos primeiros sintomas de doenças. Não se pode esquecer ainda das campanhas de vacinação, de alimentação equilibrada e da constante vigilância sanitária. Tudo isso, obviamente, é positivo, mas, como sabemos, ainda há muito a fazer.
Por outro lado, é importante notar a medicalização crescente da sociedade, causada pela ideia de que a medicina pode resolver tudo, evidentemente com a ajuda dos produtos farmacêuticos. Segundo essa tendência, para quase tudo se acena com um tipo de remédio, além daqueles que curam as sequelas do uso de outros, e assim por diante, numa espécie de reação em cadeia. Há remédios para ficar forte, aliviar o cansaço, iluminar a pele, emagrecer, engordar, ficar bonito, sem dor, bem-disposto e muitos outros, que cada vez mais enchem as prateleiras das farmácias espalhadas em muitas ruas, praças e shoppings das cidades.
Isso quer dizer que, além dos tratamentos indispensáveis para a vida, há crescente aumento de produtos destinados a atender necessidades secundárias ou até pseudo-necessidades Que é necessário combater a obesidade, por exemplo, ninguém duvida, mas muitas pessoas que estão fora do peso e não são rigorosamente obesas substituem cuidados com a alimentação e exercícios físicos por remédios.
Se a propaganda promete efeitos mais rápidos para o emagrecimento ou para a conquista da forma considerada socialmente como ideal, isso não significa que a responsabilidade pessoal ou social possa ser substituída pelo mercado da saúde. Aqui está outra área de atuação da bioética, que se preocupa não apenas com o acesso econômico das pessoas aos produtos farmacêuticos, mas também com a imposição mercadológica de produtos em áreas que podem dispensar qualquer forma de medicalização.

Definição:
“Nas últimas duas décadas, os problemas éticos da Medicina e das ciências biológicas explodiram em nossa sociedade com grande
intensidade. Isso mudou as formas tradicionais de fazer e decidir utilizadas pelos profissionais da Medicina. Constitui um desafio
para a ética contemporânea providenciar um padrão moral comum para a solução das controvérsias provenientes das ciências biomédicas e das tecnologias aplicadas à saúde.

èA bioética, nova imagem da ética médica, é o estudo sistemático da conduta humana na área das ciências da vida e cuidado da saúde, enquanto essa conduta é examinada à luz dos valores e princípios morais.”

Sugestão de texto para ser trabalhado pelos alunos em grupo:

Bioética
A ética aplicada aos problemas da medicina
Carlos Alberto Pessoa Rosa*
Especial para a Página 3 Pedagogia & Comunicação
A sensação que se tem hoje é a de que a ciência e seus prolongamentos técnicos não cumpriram a almejada emancipação e felicidade da espécie humana. Se na Idade Média estava atrelado à religião e aos seus dogmas, agora o homem é prisioneiro da técnica e da produção.
ética surge para tentar diminuir a distância que se abriu entre o meio (tecnologia) e o fim, pela necessidade de um instrumental que responda adequadamente as questões entre a ciência e os valores (morais); bem como pela necessidade de se retomar a dignidade humana, abalada pelas guerras, pelos regimes totalitários e pela própria pesquisa humana.

bioética é uma das formas de ética aplicada, cujo objetivo seria tratar das questões de valor nas ciências da vida, medicina e cuidados ambientais e de saúde. O termo foi utilizado pela primeira vez em 1970 no livro "Bioética. Ponte para o futuro", do bioquímico norte-americano Van Potter.
A bioética e a nova realidade
Etimologicamente, Bíos é vida humana em grego, e Ethiké, caráter, hábito. Em grego ainda, temos Biotós, vida boa, que vale a pena viver. Com a explosão de um bíos tecnocientífico, atrelado a um ethós liberal, os antigos instrumentos de uma ética prática, quais sejam, de beneficêncianão maleficência e justiça, já não respondem às expectativas da sociedade.
Como conseqüência, na década de 70, com a desconfiança na competência técnica, a expansão da escola pública e os movimentos em prol dos direitos civis, surge o princípio da autonomia, com status de direito moral e legal, que devolve ao cidadão o direito de dividir as decisões sobre sua saúde e tratamento, originando, então, o consentimento informado.
Mais recentemente, a alteridade (o outro sou eu) preenche o vazio, permite uma tematização da bioética, coloca a pessoa como sujeito e protagonista, usuário e crítico, responsável pelos serviços de saúde, rompendo com o paternalismo e absolutismo antigos. A pessoa passa a ser o fundamento de toda reflexão e de toda prática ética.
Saúde e qualidade de vida
Três décadas após Potter, a biomedicina, através da ação sobre o corpo, remodela e recria o homem, transforma a natureza, troca partes, coloca próteses, transplanta, insemina gametas, manipula genes. Desde a Antigüidadea medicina tinha um olhar para a cura e outro para a prevenção. Na pós-modernidade, a promoção de saúde e o conceito de qualidade de vida acrescentam à visão preventiva, enquanto a medicina restaurativa acrescenta à visão curativa.
É a medicina desiderativa, também chamada do desejo, transformadora ou remodeladora, que nos abre os maiores dilemas éticos. Também os encontraremos na medicina preditiva, pela capacidade de predizer mal-formações, a suscetibilidade às doenças, com implicações médicas, profissionais e afetivas, na medicina psicoindutiva, pelo controle da mente com medicamentos e cirurgias, na medicina paliativa, com as questões da ética de final de vida - mistanásia, eutanásia, ortotanásia e distanásia -, na medicina permutativa, com a bioengenharia e os transplantes, e na medicina perfectiva, com o objetivo de melhorar a raça.
Humanização da medicina
A necessidade de humanizar a medicina e o direito de acesso às tecnologias aplicadas no início e no final da vida respondem por grande parte dos conflitos éticos existentes nos países pobres. Um sistema justo deve garantir a distribuição eqüitativa e universal dos benefícios dos serviços de saúde, o que levanta a questão dos critérios que deverão nortear as prioridades em saúde pública.
Com o impacto ético caberá à biomedicina esclarecer a questões relacionadas à alocação de recursos, à reprodução assistida, aos transplantes de órgãos, ao
aborto e começo da vida, à eutanásia e o fim da vida, e à investigação biomédica.

èDeve-se lembrar de discutir temas correlatos, como questões ligadas ao tratamento dado a doentes pela maioria dos hospitais (baseados na visão mecanicista, em que basta agir diretamente contra a doença, sem preocupação com a pessoa doente de modo integral), o papel das religiões, em que ajuda, e em que dificultam na discussão.

èNão se deve discutir os temas com base apenas em crenças e convicções pessoais, mas tendo em vista um olhar crítico!!!